CELINE - TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

 

(Pedidos por telefone, pedidos online efetuados em loja e pedidos efetuados por si pela Internet)

 

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Última atualização: 02/07/2019

 

A CELINE SA fabrica e comercializa direta e indiretamente produtos CELINE em todo o mundo. Empenhada em melhorar constantemente a forma como responde às expectativas dos clientes, a CELINE decidiu criar uma rede de comércio eletrónico paralelamente à sua rede de lojas. Os produtos em www.celine.com (o “Site”) são vendidos pela CELINE Inc. que também aceita pedidos por telefone através do departamento de atendimento ao cliente criado pela CELINE (“Centro de Atendimento ao Cliente”). Pedidos feitos a partir do Site (seja numa loja CELINE ou diretamente por consumidores fora da loja) ou por telefone só podem ser entregues para endereços dentro dos Estados Unidos (sendo este termo interpretado como incluindo os 50 estados e o Distrito de Columbia, mas excluindo Porto Rico, Guam, endereços APO/DPO/FPO e outros territórios dos EUA).

 

Pedidos por telefone, pedidos online efetuados numa loja CELINE e pedidos online feitos fora da loja estão sujeitos aos presentes termos e condições gerais de venda (os “Termos e Condições Gerais de Venda”). Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda não se aplicam a compras efetuadas nas lojas CELINE (exceto pedidos online efetuados numa loja CELINE). Qualquer pedido efetuado através do Site ou por telefone (o “Pedido”) que obviamente não seja uma venda a retalho (por exemplo, porque excede as quantidades normais para uso pessoal) e, de modo mais geral, qualquer Pedido que seja fraudulento ou presumido como tal, será considerado nulo e sem efeito pela CELINE. A CELINE reserva-se o direito de limitar a quantidade de um determinado artigo entregue a um único consumidor ou endereço postal, quando permitido por lei. Antes de efetuar um Pedido, o consumidor declara e garante que a compra dos produtos é estritamente para uso pessoal.

 

ARTIGO 1.º: ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são aplicáveis ​​a todos os Pedidos de produtos CELINE efetuados através do Centro de Atendimento ao Cliente ou através do Site, para entrega apenas nos Estados Unidos (conforme definido anteriormente).

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda fornecem aos potenciais compradores informações importantes acerca das condições e métodos detalhados sob os quais a CELINE procede à venda e entrega dos produtos encomendados, e definem os direitos e obrigações das Partes no contexto da venda pela CELINE de produtos ao consumidor (o “Comprador”).

 

Antes de efetuar um Pedido por telefone, o Comprador é convidado a consultar os Termos e Condições Gerais disponíveis no Site.

 

Ao efetuar um Pedido a partir do Site, o Comprador, ao assinalar a caixa correspondente, reconhece ter lido os presentes Termos e Condições Gerais de Venda antes de efetuar o Pedido e tê-los aceitado sem restrições, não estando tal aceitação, em caso algum, condicionada a uma assinatura manuscrita do Comprador.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda podem ser conservados por qualquer pessoa que visite o Site, podendo ser descarregados e guardados como um ficheiro eletrónico, e podem ser impressos. A CELINE reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Venda a qualquer momento e publicará a versão mais recente no Site. No entanto, os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis ​​ao Pedido são os aceites pelo Comprador no momento da realização do Pedido.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e os Termos e Condições Gerais de Utilização disponíveis no Site constituem na íntegra o acordo entre o Comprador e a CELINE SA e CELINE, Inc.

 

ARTIGO 2.º: IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

 

Os produtos são vendidos pela Celine, Inc., uma empresa de Delaware com sede em 598 Madison Avenue, 5th Floor, New York, New York 10022.

 

 

ARTIGO 3.º: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTOS

 

As informações relativas a todos os produtos CELINE que podem ser vendidos através do Site ou por telefone através do Centro de Atendimento ao Cliente estão disponíveis, com as suas referências, em qualquer loja CELINE, bem como através do Site. Note-se que alguns produtos exóticos poderão não estar disponíveis para venda ou entrega em determinados estados dos Estados Unidos.

 

O Comprador poderá selecionar um ou mais produtos da gama de categorias oferecidas no Site.

 

A CELINE poderá, a qualquer momento, modificar a gama de produtos colocados à venda através do seu Site ou por telefone, com base, nomeadamente, em limitações ligadas aos fornecedores, sem prejuízo de eventuais Pedidos efetuados pelo Comprador.

 

Para quaisquer dúvidas relativas aos produtos e seu uso, quaisquer perguntas adicionais ou pedidos de aconselhamento, o Comprador pode contatar a equipe de consultores CELINE ligando para o Centro de Atendimento ao Cliente no número + 1 833 847 4860 (aplicam-se custos de chamada local) durante o horário de funcionamento exibido na página “Contato” do Website.

 

ARTIGO 4.º: ENCOMENDAR E PRÉ-ENCOMENDAR PRODUTOS

 

Qualquer Pedido e qualquer pré-encomenda efetuados implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, da Política de Privacidade, dos Termos e Condições Gerais de Utilização e da Política de Cookies, sem prejuízo de quaisquer termos e condições contratuais específicos acordados pelas Partes.

 

4.1 Pedidos feitos por telefone

 

Os pedidos podem ser feitos junto ao Centro de Atendimento ao Cliente CELINE pelo telefone + 1 833 847 4860 (aplicam-se custos de chamada local) entre 10h e 21h, Horário do Leste, de segunda a sábado, exceto feriados.

 

4.2 Pedidos efetuados através do Site.

 

Os pedidos podem ser efetuados no Site.

 

O Comprador é responsável por todas as despesas de telecomunicações decorrentes do acesso à Internet e da utilização do Site (para pedidos efetuados online fora de uma loja CELINE).

 

No caso de longos períodos de inatividade durante a sessão, qualquer seleção de produtos feita antes dessa inatividade deixará de poder ser garantida. O Comprador será então convidado a começar de novo o processo de seleção.

 

Todas as etapas necessárias para concluir um Pedido estarão detalhadas no Site.

 

Antes de dar a confirmação final de um Pedido, o Comprador terá a oportunidade de verificar os detalhes do Pedido e o seu preço total e de corrigir eventuais erros, antes de confirmar a aceitação. Cada pedido efetuado implica uma obrigação de pagamento. Para dar a validação final de um Pedido, o Comprador deverá clicar em “Comprar”.

 

Assim que o Comprador validar o Pedido, a CELINE confirmará imediatamente receção por e-mail. No entanto, a venda só será considerada definitiva quando for enviada ao Comprador a confirmação de expedição ou uma nota que prove que a CELINE disponibilizou o Pedido para recolha. Apenas serão debitados os artigos expedidos.

 

Para Pedidos entregues via “levantamento em loja”, o Comprador receberá um e-mail de confirmação do Pedido após a compra. Será depois notificado por e-mail quando a embalagem estiver disponível na loja CELINE selecionada.

 

A CELINE aconselha o Comprador a manter uma cópia impressa ou eletrónica destes e-mails. Se estes e-mails não forem recebidos devidamente, o Comprador é aconselhado a verificar se os mesmos se encontram numa pasta de spam. O Comprador deve ter em atenção que os e-mails são enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Comprador. Além disso, a CELINE não pode ser responsabilizada por qualquer erro cometido ao inserir o endereço de e-mail relevante ou se a mensagem a confirmar que o pedido foi expedido ou está disponível para recolha não tiver sido recebida (exceto se o e-mail de confirmação não for recebido devido a má conduta da CELINE). Nesse caso, a venda será considerada validada com a exceção dos casos em que o Pedido seja cancelado pela CELINE, nomeadamente em caso de indisponibilidade de produtos, falta de pagamento ou suspeita de fraude.

 

A CELINE terá o direito de cobrar o método de pagamento acordado correspondente ao Pedido:

 

• Para todos os Pedidos, exceto Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido for despachado;

 

• Para Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido estiver disponível para coleta na loja CELINE selecionada pelo Comprador (e notificado ao Comprador por e-mail).

 

Apesar do grande cuidado por parte da CELINE na apresentação dos seus produtos no Site, a CELINE não pode garantir que a aparência real corresponderá exatamente ao que aparece no ecrã. Em particular, as cores podem variar ligeiramente, nomeadamente devido a restrições técnicas relacionadas com a apresentação das cores por computador. A CELINE não pode ser responsabilizada por erros não substanciais que possam ocorrer.

 

Os produtos colocados à venda pela CELINE são os constantes no Site na data em que o Comprador consulta o Site e dentro dos limites do stock disponível. A CELINE reserva-se o direito de retirar produtos de venda a qualquer momento. Caso algum artigo não esteja disponível, o Comprador será informado o mais rapidamente possível pelo Centro de Atendimento ao Cliente e notificado de que apenas parte do Pedido será entregue ou que o Pedido será cancelado. Se todo o Pedido for cancelado por indisponibilidade, o Pedido do Comprador será automaticamente cancelado e o Comprador não será cobrado. Caso parte do Pedido seja cancelada por indisponibilidade, o Pedido do Comprador será revisto e será cobrado ao Comprador apenas o valor correspondente aos produtos disponíveis efetivamente expedidos.

 

4.3 Encomendar produtos concluindo a compra como convidado

 

Caso o Comprador não pretenda criar uma conta no Site, também é possível adquirir produtos como convidado através do Site. Com esta opção de compra, o Comprador apenas tem de fornecer as informações necessárias para o processamento do Pedido.

 

Se o endereço de e-mail utilizado for alterado durante o processo de encomenda, a seleção dos produtos escolhidos antes da alteração deixará de ser garantida. O Comprador será então convidado a começar de novo o processo de seleção.

 

Poderá aceder a uma fatura eletrónica ao clicar no link no e-mail que confirma que o seu Pedido foi expedido está disponível para levantamento em loja.

 

4.4 Pré-encomenda

 

Alguns produtos identificados no Site poderão estar disponíveis para pré-encomenda. Não é possível fazer pedidos compostos por produtos atualmente disponíveis e produtos pré-encomendados.

 

Sujeitas às condições aqui previstas e às condições mencionadas na página do Site dos produtos disponíveis para pré-encomenda (prazo de entrega e opções de entrega), as pré-encomendas reger-se-ão pelos mesmos processos e condições aplicáveis ​​aos Pedidos.

 

No caso de uma pré-encomenda de vários produtos com diferentes datas de entrega mencionadas no Site, a última data de entrega será aplicável à totalidade da pré-encomenda.

 

Cada pré-encomenda efetuada implica uma obrigação de pagamento para o Comprador. Uma “retenção” será efetuada no cartão de crédito do Comprador para o valor total dos produtos pré-encomendados. A conta bancária do Comprador será debitada quando o artigo pré-encomendado for efetivamente enviado.

 

Além do direito de livre resolução previsto no artigo 8.º e enquanto a preparação do envio da pré-encomenda não tiver sido iniciada, o Comprador terá o direito de cancelar a sua pré-encomenda ligando para o Atendimento ao Cliente. Neste caso, os produtos pré-encomendados não serão entregues ao Comprador e o reembolso será efetuado sem atrasos indevidos e no prazo de catorze (14) dias após a chamada do Comprador para o Atendimento ao Cliente.

 

Devido a restrições de produção, a CELINE poderá ter que cancelar em alguns casos a pré-encomenda do Comprador, totalmente ou em parte. A CELINE informará o Comprador de tal cancelamento sem atrasos indevidos e qualquer retenção efetuada no cartão de crédito do Comprador será levantada.

 

4.5 Recusa de pedidos

 

Note-se que as compras efetuadas através do Site são reservadas a clientes particulares não profissionais, que compram para uso pessoal (ou como presentes a familiares e amigos), razão pela qual a CELINE apenas vende produtos em quantidades que correspondam às necessidades médias habituais de um agregado familiar. Exceto quando a imposição de limites de compra for proibida por lei, a CELINE reserva-se o direito de recusar ou cancelar, por motivos legítimos, qualquer Pedido em que o número de produtos ou o valor a pagar (para um ou mais Pedidos combinados) pareça não corresponder à utilização média habitual de um agregado familiar, qualquer Pedido que possa sugerir que está a ser realizada uma atividade comercial pelo Comprador em relação aos produtos encomendados ou, de modo mais geral, qualquer Pedido que pareça anormal segundo o critério razoável da CELINE.

 

Por fim, a CELINE reserva-se o direito de suspender ou cancelar a realização de qualquer Pedido e/ou envio, de qualquer natureza e em qualquer fase do processo, em caso de incumprimento de pagamento ou pagamento parcial de qualquer valor devido pelo Comprador, em caso de incidente de pagamento, ou em caso de fraude ou tentativa de fraude em relação à utilização do Site CELINE, inclusive no contexto de Pedidos anteriores.

 

 

ARTIGO 5.º: PREÇOS DOS PRODUTOS

 

Os preços dos artigos são indicados em dólares americanos (USD), mas excluem vendas, uso e outros impostos. Salvo indicação específica em contrário, quando o Pedido é efetuado através do Site ou por telefone, os preços não incluem custos de envio que são faturados em acréscimo ao preço dos produtos adquiridos. Os custos de envio serão apresentados antes da confirmação do Pedido pelo Comprador. As diversas opções de entrega estão definidas nos Termos e Condições Gerais de Venda abaixo e são repetidas no Site. Poderão sofrer modificações a qualquer momento pela CELINE. A CELINE aconselha, portanto, os Compradores a consultar regularmente os Termos e Condições Gerais de Venda apresentados no Site. Os preços aplicáveis ​​aos produtos vendidos online através do Site são os vigentes no momento em que o Pedido é efetuado pelo Comprador. Os preços aplicáveis ​​aos produtos poderão ser modificados a qualquer momento pela CELINE. O Comprador será notificado de qualquer modificação antes de efetuar um Pedido.

 

A CELINE realiza verificações regulares para garantir que os preços aplicados estão corretos. No entanto, determinados preços poderão ser afetados por um erro. Caso a CELINE constate que foi cometido um erro em relação ao preço de um Pedido, o Comprador será informado o mais brevemente possível.

 

A CELINE reserva-se a opção de cancelar qualquer Pedido relacionado com um artigo relativamente ao qual tenha sido cometido um erro na fixação do preço. Caso o pagamento do Pedido já tenha sido efetuado, o Comprador receberá o reembolso imediato correspondente ao valor pago e, se aplicável, caso o Pedido tenha sido entregue, este deverá ser devolvido à CELINE.

 

Após confirmação do Pedido, o Comprador receberá a confirmação por escrito do preço pago por cada um dos produtos, detalhando o preço de cada artigo e, quando aplicável, os custos de envio cobrados.

 

ARTIGO 6.º: TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

O pagamento das compras efetuadas pelo Comprador através do Site poderá ser efetuado:

 

• usando uma conta PayPal. Ao escolher o pagamento via PayPal, o Comprador será automaticamente redirecionado para sua conta PayPal. Assim que o pagamento via PayPal for validado, o Comprador será redirecionado para a página de confirmação do Pedido no Website.

 

• usando uma conta Apple Pay. Ao escolher o pagamento via Apple Pay, o Comprador será automaticamente redirecionado para sua Folha de Pagamento Apple Pay. Assim que o pagamento via Apple Pay for validado, o Comprador será redirecionado para a página de confirmação do Pedido no Website.

 

• por cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard ou American Express).

 

Neste caso, o cartão bancário do Comprador é debitado:

 

• para todos os Pedidos, exceto Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido for despachado;

 

• para Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido estiver disponível para coleta na loja CELINE selecionada pelo Comprador (com aviso ao Comprador).

 

Para Pedidos efetuados por telefone com o Centro de Atendimento ao Cliente Centro, o pagamento das compras efetuadas pelo Comprador poderá ser efetuado:

 

 

• por transferência bancária de uma conta mantida em nome do Comprador e aberta nos Estados Unidos (conforme definido anteriormente). Neste caso, a CELINE envia ao cliente um e-mail contendo os dados bancários da conta CELINE para a qual a transferência deve ser feita.

 

• por cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard ou American Express).

 

Neste caso, o cartão bancário do Comprador é debitado:

 

• para todos os Pedidos, exceto Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido for despachado;

 

• para Pedidos entregues via “retirada na loja”: assim que o Pedido estiver disponível para coleta na loja CELINE selecionada pelo Comprador.

 

Para o pagamento com cartão bancário, o Comprador confirma à CELINE ao fazer um Pedido através do Site ou por telefone que é o titular do cartão bancário e que o nome que consta no cartão bancário a ser debitado é de facto do Comprador e, em seguida, fornece o número e a data de validade apresentados na frente do cartão, juntamente com o número CVC mostrado no verso (ou na frente) do cartão, por telefone ou utilizando uma página web segura.

 

Para os pagamentos efetuados através do Site, as verificações são efetuadas online diretamente junto dos estabelecimentos e entidades bancárias competentes.

 

Além disso, para combater a fraude, a CELINE executa processos relacionados com a avaliação de riscos e a prevenção de fraudes para pagamentos efetuados através do Site.

 

Se, por qualquer motivo (rejeição, recusa do centro de processamento de pagamentos do emitente, etc.), se verificar a impossibilidade de débito do valor devido pelo Comprador, o processo de compra através do Site ou por telefone será imediatamente cancelado.

 

ARTIGO 7.º: ENVIO E ENTREGA

 

7.1 Disposições gerais

 

Todos os produtos encomendados pelo Comprador de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda serão entregues no endereço indicado pelo Comprador como endereço de envio do Pedido em questão (o “Endereço de Envio”).

 

As informações relativas aos métodos de envio também podem ser obtidas na página de confirmação do carrinho, bem como na página de Resumo do pedido, antes do pagamento. Os custos de envio serão adicionados ao preço total do Pedido e serão comunicados ao Comprador antes da validação do seu Pedido.

 

A CELINE não enviará um Pedido se for impossível obter o pagamento total do preço.

 

Sob reserva do disposto no parágrafo anterior e na secção 7.2.1 referente à entrega via “levantamento em loja”, os produtos só poderão ser entregues no local de residência permanente ou local de trabalho do cliente nos Estados Unidos (conforme definido anteriormente).

 

O Comprador também poderá fazer com que os produtos sejam entregues a uma pessoa singular designada pelo Comprador que tenha residência permanente ou local de trabalho nos Estados Unidos (conforme definido anteriormente), por exemplo, quando os produtos são adquiridos como presente.

 

Não serão feitas quaisquer entregas para transitários, campi, pontos de venda ou apartados. Os produtos só serão entregues após o pagamento do Pedido ter sido registado.

 

Os produtos encomendados serão entregues nas datas indicadas pela CELINE ou, se nenhuma informação for fornecida, no máximo, 30 dias após a data do Pedido, sob reserva de o preço ter sido pago na totalidade.

 

Quaisquer atrasos na entrega serão notificados ao Comprador e o Comprador poderá ter o direito de cancelar o seu Pedido.

 

A CELINE também oferece a opção de envio para lojas selecionadas (entrega via “levantamento em loja”).

 

7.2 Características das opções de envio do Site

 

7.2.1 Entrega via “levantamento em loja”

 

O Comprador tem a opção de escolher a modalidade de entrega “levantamento em loja” ao efetuar um Pedido e pode selecionar uma loja da lista fornecida.

 

O Comprador é informado por e-mail assim que o artigo estiver disponível para levantamento na loja selecionada. O Comprador terá então 15 dias para recolher o artigo na loja relevante.

 

Ao recolher o artigo em loja, o Comprador deverá apresentar:

 

(i) o e-mail de confirmação do pedido,

 

(ii) o cartão de pagamento utilizado (ou o e-mail de confirmação de pagamento enviado pelo PayPal),

 

(iii) um documento de identidade válido, com foto e emitido pelo governo. A identidade do cliente será então verificada, podendo ser feita uma cópia do documento de identificação, a qual o Comprador consente expressamente ao escolher este método de envio. A loja reserva-se ainda o direito de verificar o cartão de pagamento utilizado para efetuar o pagamento do Pedido. O artigo adquirido será então entregue ao Comprador mediante assinatura de uma nota de cobrança.

 

O Comprador também tem a opção de solicitar a qualquer pessoa da sua escolha que levante o artigo em nome do Comprador, de acordo com os termos e condições do presente artigo. A pessoa assim designada pelo Comprador será então solicitada a fornecer

 

(i) seu próprio RG válido, emitido pelo governo,

 

(ii) o RG válido do Comprador, emitido pelo governo,

 

(iii) o método de pagamento original ou confirmação do Paypal,

 

(iv) o e-mail de confirmação do pedido.

 

A loja poderá fazer cópias de todos esses documentos para garantir a proteção da segurança do Comprador e evitar qualquer uso fraudulento da identidade e/ou meio de pagamento do Comprador. O Comprador compromete-se a informar qualquer agente por si designado:

 

(i) do prazo de 15 dias concedido para a retirada do artigo na loja,

 

(ii) dos documentos necessários para completar a coleta do artigo,

 

(iii) que este serviço envolve o tratamento de dados pessoais relativos a esta pessoa, nos termos do artigo 12.º dos Termos e Condições Gerais de Venda.

 

O Comprador receberá um e-mail da CELINE assim que a compra estiver pronta para ser levantada. O Comprador terá 15 dias para recolher o seu pedido na loja antes que ele seja cancelado e reincorporado no stock da CELINE (sendo o preço pago pelo Pedido reembolsado ao Comprador).

 

Ao recolher a encomenda, o Comprador, o seu agente designado ou o destinatário do Pedido deverão assinar a guia de remessa do Pedido. Esta nota constitui prova de entrega pela CELINE e prova de receção pelo Comprador ou destinatário do Pedido dos produtos encomendados. Não poderá ser apresentada qualquer contestação à entrega em si, se a embalagem for comprovada como tendo sido entregue, conforme evidenciado pelos registos mantidos pela CELINE.

 

7.2.2 Entrega num endereço

 

A embalagem que contém os produtos encomendados e pagos é entregue em mãos no endereço exato fornecido no momento do Pedido.

 

Todas as entregas exigirão a assinatura de um adulto.

 

Estão disponíveis várias opções de envio:

 

• Envio Expresso: A entrega está estimada para chegar em até 3 dias úteis a partir do momento em que o Comprador recebe um e-mail de confirmação de envio. O pedido deve ser feito de segunda a sexta-feira antes das 15h ET. Pedidos feitos na sexta-feira após as 15h ET, em um fim de semana ou feriado, serão processados no próximo dia útil. Alguns pedidos podem exigir 24-36 horas adicionais para validação e processamento, o que pode atrasar a entrega. Algumas localidades no Havaí e Alasca também exigem tempo de trânsito adicional. Todos os pedidos são enviados pela UPS. A UPS entrega entre 9h e 17h, de segunda a sexta-feira.

 

• Envio Expresso: A entrega está estimada para chegar em 1-2 dias úteis a partir do momento em que o Comprador recebe um e-mail de confirmação de envio. O pedido deve ser feito de segunda a sexta-feira antes das 15h ET. Pedidos feitos na sexta-feira após as 15h ET, em um fim de semana ou feriado, serão processados no próximo dia útil. Alguns pedidos podem exigir 24-36 horas adicionais para validação e processamento, o que pode atrasar a entrega. Algumas localidades no Havaí e Alasca também exigem tempo de trânsito adicional. Se o CEP do Comprador não for elegível para o envio expresso, o pedido será enviado via frete padrão gratuito e o Comprador será reembolsado da taxa de envio expresso. Todos os pedidos são enviados pela UPS. A UPS entrega entre 9h e 17h, de segunda a sexta-feira.

 

O Comprador é notificado por e-mail quando a encomenda é recolhida pela transportadora e é-lhe fornecida uma data exata de entrega. O Comprador pode optar por receber atualizações de acompanhamento do envio por mensagem de texto SMS visitando o site da UPS.

 

Se ninguém estiver disponível para assinar a encomenda, a transportadora deixará uma notificação e um número de contacto. A transportadora tentará entregar a encomenda no dia útil seguinte. Após três tentativas consecutivas de entrega, a encomenda será devolvida ao armazém da CELINE e o Pedido será cancelado e reembolsado.

 

 

7.3 Falhas, defeitos, embalagens danificadas

 

7.3.1 Disposições gerais

 

O Comprador ou o destinatário do Pedido deverá verificar o aspeto da embalagem e dos produtos no momento da entrega.

 

Em caso de defeito relativo à embalagem (embalagem danificada, embalagem aberta, vestígios de líquido, etc.) ou ao(s) artigo(s) encomendado(s) (artigo(s) em falta, artigo(s) danificado(s)), o Comprador ou destinatário do Pedido deverá então seguir qualquer um dos procedimentos descritos abaixo (artigos 7.3.2 e 7.3.3.) que se aplique ao estado do Pedido ou poderá decidir não aceitar a entrega (se for o caso, o entregador levará de volta a embalagem). O Comprador ou destinatário do Pedido não poderá recorrer contra a transportadora ou a CELINE, nem poderá reclamar um reembolso, a menos que tenha cumprido o procedimento relevante. Além disso, se o Comprador ou destinatário do Pedido recusar a embalagem no momento da entrega, não poderá recuperar a embalagem mais tarde.

 

O Comprador será então contactado pelo Centro de Atendimento ao Cliente o mais rapidamente possível para discutir a sua recusa da embalagem. Se o Centro de Atendimento ao Cliente confirmar que ocorreu um problema no envio, o Pedido será cancelado, sendo o custo total dos produtos contidos na embalagem e todos os custos de envio reembolsados ​​ao Comprador.

 

O Comprador ou o destinatário do Pedido também poderá ligar para o Centro de Atendimento ao Cliente para obter detalhes sobre como devolver o(s) artigo(s) danificado(s). O Comprador deverá então cumprir rigorosamente o procedimento de devolução de produtos danificados indicado pelo Centro de Atendimento ao Cliente. Caso contrário, o Comprador não poderá reclamar qualquer reembolso ou trocar os produtos em questão.

 

7.3.2 Procedimento para embalagens danificadas

 

• Entrega via “retirada na loja”

O Comprador poderá recusar-se a aceitar a entrega se, ao recolher a encomenda ou embalagem, detetar algum defeito (dano, embalagem aberta, vestígios de líquido, etc.). Neste caso, a encomenda ou embalagem fica então com a CELINE, que registará o defeito e reembolsará o Comprador.

 

• Entrega em um endereço Se o Comprador notar qualquer defeito referente à embalagem (embalagem danificada ou aberta, vestígios de líquido, etc.), ele deverá fornecer suas reservas detalhadas por escrito na nota de remessa. As reservas anotadas pelo destinatário no momento da entrega constituem prova confirmando a existência e a escala do dano. O Comprador deve fornecer detalhes precisos na redação (simplesmente declarar "sujeito a desembalagem" é considerado muito geral e impreciso). A embalagem não deve ser aberta.

 

O Comprador deverá notificar o Centro de Atendimento ao Cliente sobre o dano dentro de quatorze (14) dias após o recebimento da embalagem, seja por e-mail em [email protected] ou por telefone em + 1 833 847 4860 (aplicam-se custos de chamada local). O Comprador deverá fornecer ao Centro de Atendimento ao Cliente o número do Pedido e o número da nota de entrega, localizados sob o código de barras da etiqueta de envio. O Centro de Atendimento ao Cliente então coordenará a devolução da embalagem para a CELINE.

 

7.3.3 Procedimento para produtos danificados ou em falta

 

O Comprador ou o destinatário do Pedido deverá, no prazo de quatorze (14) dias após o recebimento da embalagem, notificar o Centro de Atendimento ao Cliente sobre quaisquer produtos em falta ou danificados por e-mail em [email protected] ou por telefone em + 1 833 847 4860 (aplicam-se custos de chamada local).

 

O Centro de Atendimento ao Cliente poderá solicitar informações relacionadas com a identidade do Comprador ou destinatário do Pedido e proceder a todas as verificações úteis neste contexto.

 

7.4 Prazo de Entrega Estimado

 

O prazo estimado de entrega para o método de envio selecionado pelo Comprador começa assim que o Comprador recebe seu e-mail de confirmação de envio.

 

O tempo estimado de entrega para Pedidos enviados dentro dos Estados Unidos (conforme definido anteriormente) é o indicado quando o Pedido é efetuado. Durante o período de férias (de 23 de novembro a 31 de dezembro), os prazos estimados de entrega poderão variar excecionalmente devido ao grande volume de remessas para as transportadoras.

 

Em qualquer caso, as entregas demorarão, no máximo, 30 dias a partir da data da realização do Pedido sem comunicação de acompanhamento da CELINE.

 

ARTIGO 8.º: DEVOLUÇÕES E TROCAS

 

Os artigos comprados a partir do site ou por telefone podem ser devolvidos para um reembolso total, sem qualquer custo, à CELINE por correio ou ser devolvidos a qualquer boutique CELINE nos Estados Unidos.

 

Para ter direito à devolução:

 

• Mercadorias para devolução devem ser postadas ou devolvidas a uma boutique CELINE dentro de 14 dias a partir da data de entrega.

 

• Os produtos devem estar sem uso e em condições de revenda, com todas as etiquetas originais, acessórios e manuais de instrução anexos. Itens que foram danificados, usados, sujos ou alterados não serão aceitos para devolução e serão enviados de volta ao cliente.

 

• As solas dos sapatos são extremamente frágeis. Para serem elegíveis para devolução, elas devem permanecer sem marcas e em sua condição original. Para evitar qualquer dano, recomendamos experimentar os sapatos em uma superfície limpa e acarpetada.

 

• Óculos não podem ser devolvidos após as armações terem sido equipadas com lentes de prescrição ou de substituição.

 

• Itens personalizados e feitos sob encomenda não são elegíveis para devolução.

 

• Se o Comprador estiver devolvendo um pedido online que foi originalmente enviado para os EUA, ele não poderá enviar a devolução de fora dos EUA ou devolvê-la a uma loja CELINE fora dos EUA.

 

Para devolver por correio à CELINE, o Comprador deverá:

 

1. Preencher o formulário de devolução incluído no seu pedido e selecionar um código de motivo para o(s) artigo(s) que estão a ser devolvido(s). A mercadoria devolvida sem este formulário será devolvida ao Comprador.

 

2. Empacotar o(s) seu(s) artigo(s) e o formulário de devolução na embalagem original. A CELINE recomenda remover todas as etiquetas de remessa existentes para evitar atrasos com o pacote de devolução.

 

3. Cole a etiqueta de envio de devolução pré-paga em sua embalagem. Se uma etiqueta de devolução não foi incluída, o Comprador pode contatar o Centro de Atendimento ao Cliente por e-mail em [email protected] ou por telefone em + 1 833 847 4860. A CELINE não se responsabiliza por mercadorias devolvidas utilizando qualquer método que não seja a etiqueta de envio de devolução pré-paga da CELINE.

 

4. Deixar a embalagem num local UPS.

 

Para devolver a uma boutique CELINE, o Comprador deverá:

 

• Levar sua compra online e formulário de devolução a uma boutique CELINE. O formulário de devolução é necessário para processar devoluções na loja. O Comprador pode encontrar a loja mais próxima utilizando o Localizador de Lojas CELINE do Website. Compras online não podem ser devolvidas ou trocadas em lojas de departamento CELINE ou outros distribuidores no atacado. Compras feitas via PayPal não podem ser devolvidas a uma boutique CELINE e devem ser devolvidas exclusivamente por correio para a CELINE (conforme descrito acima).

 

 

O site não pode aceitar trocas neste momento. Para trocar um artigo adquirido online, o Comprador deverá:

 

• Levar sua compra online e formulário de devolução a uma boutique CELINE para processar uma troca. O formulário de devolução é necessário para processar devoluções e trocas na loja. O Comprador pode encontrar a loja mais próxima utilizando o Localizador de Lojas CELINE do Website. Compras online não podem ser devolvidas ou trocadas em lojas de departamento CELINE ou outros distribuidores no atacado.

 

• Devolver o(s) item(ns) por correio para um reembolso utilizando as instruções de devolução em seu envio e fazer um novo pedido no Website. Por favor, note que novos pedidos estão sujeitos à disponibilidade de mercadorias. Compras feitas via PayPal devem ser devolvidas exclusivamente por correio para a CELINE (conforme descrito acima) e não podem ser trocadas.

 

Os reembolsos serão feitos no método de pagamento original, sem exceção. Para devoluções em loja, o método de pagamento original deve estar presente para reembolso.

 

Os custos de envio incorridos aquando da realização do pedido não são reembolsáveis.

 

Caso o Comprador opte por um método de devolução que não seja a etiqueta de devolução gratuita fornecida pela CELINE, o Comprador será responsável pela obtenção da prova da devolução, sendo os custos e riscos inerentes à devolução suportados pelo Comprador.

 

Note-se que os reembolsos podem levar vários dias úteis para aparecer na conta bancária do Comprador, dependendo do emissor do cartão de crédito.

 

ARTIGO 10.º: PRODUTOS DEFEITUOSOS

 

Todos os produtos colocados à venda através do Site ou por telefone poderão ser devolvidos gratuitamente pelo Comprador se apresentarem defeitos.

 

ARTIGO 11.º: RECLAMAÇÕES – INFORMAÇÃO

 

Para qualquer informação, reclamação ou dúvida relativa aos Termos e Condições de Venda estabelecidos pela CELINE ou aos próprios produtos, os Compradores deverão contatar o Centro de Atendimento ao Cliente CELINE por e-mail em [email protected] ou por telefone: + 1 833 847 4860 (aplicam-se custos de chamada local). O Comprador deverá fornecer um número de Pedido, se aplicável.

 

ARTIGO 12.º: PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

A CELINE recolhe dados pessoais relativos ao Comprador e, se for o caso, ao destinatário do Pedido. A finalidade final, os destinatários e as condições sob as quais a CELINE recolhe e trata os dados pessoais estão definidos na Política de Privacidade e na Política de Cookies do Site.

 

ARTIGO 13.º: RETENÇÃO DE PROPRIEDADE

 

A CELINE detém a propriedade total e integral de todos os produtos vendidos até que o pagamento integral seja processado, incluindo o valor do principal, despesas, impostos e taxas obrigatórias.

 

ARTIGO 14: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

A marca registada “CELINE” juntamente com todas as marcas registadas, figurativas ou outras, e, de modo mais geral, todas as outras marcas, ilustrações, imagens e logotipos apresentados nos produtos CELINE, seus acessórios ou embalagens, protegidos por direitos de autor ou não, são e permanecerão propriedade exclusiva da empresa CELINE. É estritamente proibida qualquer reprodução, total ou parcial, modificação ou utilização de tais marcas registadas, ilustrações, imagens e logotipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, feita sem o consentimento prévio e expresso da CELINE.

 

Também é proibida qualquer combinação ou conjunção com qualquer outra marca registrada, símbolo, logótipo e, de modo mais geral, qualquer marca distintiva destinada a criar um logótipo composto. O mesmo é válido para quaisquer direitos de autor, designs e patentes que sejam de propriedade da CELINE.

 

É estritamente proibida a utilização de todo ou parte do Site, nomeadamente através de download, reprodução, comunicação ou representação, para quaisquer fins que não sejam o uso pessoal e privado para fins não comerciais. Qualquer pessoa que viole estas disposições fica então exposta às sanções definidas nos termos da legislação aplicável, inclusive no que diz respeito à violação de direitos de autor e de direitos de marca.

 

ARTIGO 15.º – ASSINATURA E PROVA

 

A CELINE atua para garantir que seja garantido um elevado nível de segurança em relação às informações pessoais dos seus clientes. Contudo, o Comprador também tem um papel a desempenhar na proteção dos seus dados pessoais. Em particular, o Comprador deve manter as suas transações online seguras, por exemplo, nunca divulgando identificadores (o endereço de e-mail do Comprador) e/ou palavras-passe a ninguém e alterando as palavras-passe regularmente. A CELINE não pode, portanto, ser responsabilizada pela divulgação de qualquer informação relativa ao Comprador a qualquer pessoa que tenha utilizado o identificador (endereço de e-mail) e/ou senha do Comprador. O utilizador do identificador do Comprador (o seu endereço de e-mail) e/ou palavra-passe será, portanto, tomado como prova de identidade e pagará os montantes correspondentes devidos, uma vez validado o Pedido. A CELINE não será, em circunstância alguma, responsabilizada pelo uso fraudulento de tais informações. O fornecimento do número de um cartão de crédito ou débito e a validação final do Pedido serão tomados como prova da aceitação do referido Pedido e tornarão devidos os valores comprometidos através da inserção dos artigos que compõem o Pedido. Os registos automatizados guardados nos sistemas informáticos da CELINE e dos seus parceiros serão considerados como prova das comunicações, Pedidos e pagamentos efetuados por e entre o Comprador e a CELINE.

 

 

ARTIGO 16: FORÇA MAIOR

 

O cumprimento por parte da CELINE de todas ou parte das suas obrigações será suspenso mediante a ocorrência de um evento de força maior que possa impedir ou atrasar tal cumprimento.

 

A CELINE informará o Comprador da ocorrência de qualquer evento fortuito ou de força maior no prazo de 7 (sete) dias. Caso esta suspensão se prolongue por mais de quinze (15) dias, o Comprador terá a opção de rescindir quaisquer Pedidos pendentes, sendo então pago um reembolso nas condições estabelecidas no artigo 8.º dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

 

ARTIGO 17.º: RESPONSABILIDADE

 

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUM CASO A CELINE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, SUBSEQUENTES, PUNITIVOS OU AGRAVADOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES DE, OU EM CONEXÃO COM, QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS NESTE SITE OU DA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA, RESULTANTE OU NÃO DA QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE TENHA SIDO FEITO AVISO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA VIOLAÇÃO DE UM TERMO OU CONDIÇÃO FUNDAMENTAL DO PRESENTE ACORDO. ESTE TERMO PODE SER NULO, INAPLICÁVEL OU INEXEQUÍVEL, TOTALMENTE OU EM PARTE, NO ESTADO DE NOVA JÉRSIA.

 

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CELINE PERANTE SI POR TODAS AS PERDAS, DANOS, LESÕES E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE, OU EM CONEXÃO COM, QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS NESTE SITE E QUALQUER USO DADO AO MESMO SERÁ LIMITADA A TODAS AS TAXAS PAGAS POR SI À CELINE PELA COMPRA DE TAIS PRODUTOS.

 

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SEM LIMITAR QUALQUER UM DOS ITENS ACIMA, E SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO, QUAISQUER PRODUTOS A SI VENDIDOS SÃO VENDIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM CONDIÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEJA DECORRENTE DE ESTATUTO, DECURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO COMERCIAL OU DE OUTRA FORMA; NO ENTANTO, COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM TAIS LIMITAÇÕES, OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

 

ARTIGO 18.º: LITÍGIOS – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque. Todos os litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda serão submetidos à jurisdição dos tribunais competentes em Nova Iorque, Nova Iorque.

 

Se uma das partes decidir não tomar medidas contra a outra parte em caso de violação de qualquer uma das suas obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, tal não poderá ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em questão

 

ARTIGO 19.º: AVISO AOS RESIDENTES DE NOVA JÉRSIA

 

Os seus direitos são protegidos pela Lei de Contrato, Garantia e Notificação da Verdade no Consumidor e pela lei de Nova Jérsia, em geral. As seguintes disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda não se aplicam a si e não pretendem variar, diminuir ou alterar os seus direitos ao abrigo da lei de Nova Jérsia: Artigos 17.º e 18.º. Especificamente, nada nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização limita, varia, diminui, afeta ou, de outra forma, anula ou altera os seus direitos ao abrigo da lei de Nova Jérsia no que se refere à resolução de litígios, local ou jurisdição, prazos de prescrição ou prazos de prescrição para intentar ações, requisitos de linguagem simples, representações e garantias de qualquer tipo ou natureza (incluindo, mas não se limitando a, condições de comercialização, de qualidade satisfatória, de adequação a uma finalidade específica, de precisão, de verdadeiro usufruto e não infração), soluções contratuais, danos pessoais, reclamações de responsabilidade civil e negligência, condições de venda, disposições sobre transferência de honorários, isenção de custos e/ou honorários advocatórios e direitos de autor. Os seus direitos em relação a estas disposições específicas serão regidos pela lei de Nova Jérsia. No caso de qualquer conflito entre os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e a lei de Nova Jérsia, a lei de Nova Jérsia prevalecerá.