PERGUNTAS FREQUENTES - TERMOS DE UTILIZAÇÃO 

Última atualização: 16 de setembro de 2019

Utilização do site acessível em www.celine.fr (o “Site”) está sujeito a estes Termos e Condições Gerais de Utilização (os “Termos e Condições Gerais de Utilização”). Ao utilizar o Site, reconhece ter lido, compreendido e aceite sem reservas os presentes Termos e Condições Gerais de UTILIZAÇÃO. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos em [email protected].

A CELINE poderá modificar e atualizar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização a qualquer momento. Os Termos e Condições Gerais de Utilização em vigor no momento em que o Site é utilizado são aqueles que lhe são aplicáveis.

Mantenha-se atualizado sobre os termos e condições em vigor numa base regular. Poderá consultar a versão dos Termos e Condições Gerais de Utilização em vigor a qualquer momento, clicando no link “termos e condições”, e depois em “Termos e Condições Gerais de Utilização”.

Nota: As questões relacionadas com o tratamento e a proteção de quaisquer dados pessoais recolhidos através do site são analisadas mais especificamente na Política de Privacidade (ver "Política de Privacidade"). Os presentes termos e condições aplicáveis às vendas online são definidos mais detalhadamente nos nossos termos e condições gerais de venda (ver "termos e condições gerais de venda").

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
 

O Website está protegido por direitos de autor, lei de marcas registadas e, de forma mais geral, pela legislação relativa à propriedade intelectual, com efeito em todo o mundo, tanto em relação à sua apresentação (opções, plano, layout, etc.) como a cada parte integrante que compõe o seu conteúdo (marcas registadas, textos, imagens, vídeos, ilustrações, logótipos, etc.). A CELINE, as suas afiliadas e/ou os titulares dos direitos de propriedade intelectual do Website são os titulares de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website e às suas partes integrantes.

Nesta base e de acordo com a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, a utilização do site e dos seus componentes é autorizada apenas para uso privado.

Portanto, é proibida a reprodução, representação ou modificação, total ou parcial, de quaisquer páginas, dados ou partes componentes relacionados com a apresentação e/ou o conteúdo do Site, seja por que suporte ou procedimento for, exceto com o consentimento prévio e expresso da CELINE ou dos titulares dos direitos de propriedade intelectual do Site.

As marcas registadas pertencentes à CELINE e/ou às suas afiliadas apresentadas no Website são marcas registadas em França e/ou internacionalmente para diversos fins pela CELINE e/ou pelas suas afiliadas. É proibida a reprodução ou representação total ou parcial destas marcas efetuada a partir do Website, exceto com o consentimento prévio expresso da CELINE, de acordo com as disposições da lei de propriedade intelectual aplicável.

Da mesma forma, qualquer utilização total ou parcial do conteúdo do Site para fins ilegais torna o utilizador responsável, nos termos da lei civil e penal, podendo esse utilizador ser objeto de processos judiciais.

A CELINE reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site a qualquer momento e sem aviso prévio.

2. Links
 

Deverá ser obtida uma autorização prévia, expressa e por escrito por parte da CELINE para a criação de hiperligações para qualquer uma das páginas ou partes componentes do Site. Sites de terceiros que contenham hiperligações para o Site não estão sob o controlo da CELINE e a CELINE, portanto, declina qualquer responsabilidade (particularmente, como editora) relativamente ao acesso a, e ao conteúdo de, tais sites.

O Site também pode conter links para sites de terceiros não publicados ou controlados pela CELINE. Tais links são fornecidos apenas como conveniência. Eles não podem e não devem ser interpretados como um endosso explícito ou implícito de tais sites, do seu conteúdo ou de qualquer produto ou serviço por eles oferecido. Consulte os termos e condições gerais de utilização de tais websites para obter mais detalhes sobre as condições aplicáveis ​​a si ao utilizar esses websites.

3. Obrigação do utilizador
 

O utilizador compromete-se a não a) utilizar ou permitir a utilização do Site de maneira imprópria, para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos, e particularmente (sem limitação): (i) pirateando o Site ou introduzindo qualquer código malicioso, incluindo vírus ou dados prejudiciais no Site ou em qualquer sistema operacional; (ii) pelo uso de um “spider” ou qualquer outro sistema, métodos ou programas (automatizados ou não) para extrair dados ou informações do Site ou servidores da CELINE; (iii) enviando ou armazenando documentos que contenham vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador malignos; (iv) interferindo ou causando danos à integridade ou desempenho do Site e dos dados nele contidos; (v) tentando obter acesso não autorizado ao Site, aos seus sistemas ou redes associadas; (vi) tentando aceder a contas ou informações pessoais de outros utilizadores de forma não autorizada.

4. Limitação de Responsabilidade
 

Sujeito às disposições específicas aplicáveis ​​às vendas online e ao direito do consumidor, a CELINE não terá em nenhuma circunstância qualquer responsabilidade perante si ou terceiros por qualquer dano direto ou indireto de qualquer espécie, seja qual for a causa, origem, natureza ou consequência da mesma, decorrente da consulta ou utilização do Site. Em particular, a CELINE não oferece nenhuma garantia quanto ao funcionamento ininterrupto do Site e recusa qualquer responsabilidade em caso de interrupção ou indisponibilidade do acesso ao Site, em relação a bugs ou vírus, a quaisquer danos causados ​​por atos fraudulentos perpetrados por terceiros (como hacking) que causem a modificação das informações fornecidas através do Site ou que impeçam o acesso às mesmas. O utilizador declara, portanto, que aceita as características e limites da Internet. A presente limitação de responsabilidade aplica-se em toda a extensão autorizada por lei.

5. Manutenção, disponibilidade
 

A CELINE envidará todos os esforços para manter um nível razoável de funcionalidade e disponibilidade do Site. A CELINE reserva-se o direito de limitar o acesso ao Site e a sua utilização pelo utilizador a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de realizar trabalhos de manutenção e realizar alterações no Site. A CELINE não poderá ser responsabilizada em caso de interrupção do acesso causada por tais operações de manutenção ou atualização.

6. Lei Aplicável – Litígios
 

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei francesa, mas podem ser aplicadas determinadas regras locais obrigatórias específicas.

Caso surja qualquer litígio em relação à utilização do Site e subsequente ao insucesso de qualquer reclamação apresentada por escrito pelo cliente ou se nenhuma resposta tiver sido dada dentro de um prazo razoável de um (1) mês, poderá, se pretender, recorrer a qualquer método alternativo de resolução de litígios, nomeadamente à mediação através do CMAP (Centro de Mediação e Arbitragem de Paris). Para submeter um litígio ao mediador, o cliente pode (i) preencher o formulário publicado no site do CMAP: www.cmap.fr, separador “o utilizador é: um consumidor”, (ii) enviar o seu pedido através de uma carta simples ou carta registrada com aviso de receção para CMAP Médiation Consommation, 39 avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 Paris, ou (iii) enviar um e-mail para [email protected]. Qualquer que seja o método utilizado para se dirigir ao CMAP, o pedido do cliente deverá conter, para poder ser rapidamente processado: os seus dados de contacto postal, e-mail e telefone, juntamente com o nome completo e morada da CELINE, uma breve descrição dos factos e provas que comprovem que ele/ela primeiro tentou resolver o litígio com a CELINE.

É livre de aceitar ou recusar tal recurso à mediação e, se for feito recurso à mediação, cada parte tem a liberdade de aceitar ou recusar a solução sugerida pelo mediador.

Poderá também decidir iniciar o processo de mediação através da plataforma de resolução de litígios online desenvolvida e gerida pela Comissão Europeia no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se não for possível chegar a nenhuma solução amigável e não for feito recurso a mediação, quaisquer litígios potencialmente gerados pelos Termos e Condições Gerais de utilização serão submetidos à jurisdição dos tribunais competentes em conformidade com a legislação aplicável: o caso poderá ser encaminhado por si ou por nós para os tribunais onde reside ou por si para os tribunais franceses.